• Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência (CNPCE)
• Comissões de Planeamento de Emergência--Sectoriais (CPE)
O CNPCE é um organismo de cúpula cujas atribuições
são genericamente:
• Contribuir para a definição da política nacional do Planeamento Civil de Emergência
• Estabelecer orientações e elaborar directrizes
• Acompanhar, coordenar e controlar o desenvolvimento dos trabalhos de planeamento das Comissões Sectoriais
• Apoiar o Governo na dependência do Primeiro-Ministro
• Garantir e dirigir a participação nacional nos órgãos do PCE e da NATO
Às Comissões de Planeamento (Sectoriais), para além
de garantirem o empenhamento dos respectivos Ministérios ou Sectores,
competem acções de planeamento com vista à preparação
da sua área e à colaboração com outras áreas
de actividade, para enfrentarem as situações de crise.