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Como está organizado o PCE |
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| O Planeamento Civil de Emergência (PCE) estrutura-se em: |
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Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) |
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Comissões de Planeamento de Emergência de âmbito sectorial (CPE) |
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| O CNPCE é um organismo de cúpula cujas atribuições são genericamente: |
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Apoiar o Governo na definição da política nacional do Planeamento Civil de Emergência |
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Estabelecer orientações e elaborar directrizes |
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Acompanhar, coordenar e controlar o desenvolvimento dos trabalhos de planeamento das Comissões Sectoriais |
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Garantir e dirigir a participação nacional nos órgãos do PCE e da NATO |
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| Às Comissões de Planeamento (Sectoriais), para além de garantirem o empenhamento dos respectivos Ministérios ou Sectores, competem acções de planeamento com vista à preparação da sua área e à colaboração com outras áreas de actividade, para enfrentarem as situações de crise. |
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