O Planeamento Civil de Emergência (PCE), é a área responsável pelo estudo e planeamento prévio do emprego dos meios e dos recursos essenciais para responder no mais curto prazo, a qualquer situação de crise ou de emergência e ainda para durante essa situação, gerir o seu emprego, estabelecendo e definindo as prioridades da sua atribuição e utilização.
Sendo uma função do estado, o que quer dizer que é também uma responsabilidade de todos nós, constitui um elemento fulcral no desenvolvimento e integração dos componentes não militares da Defesa Nacional e um importante instrumento na preparação de medidas que minimizem as vulnerabilidades e potenciem os meios existentes, em situações de crise.
O Planeamento Civil de Emergência é uma actividade que impõe a interligação de numerosas disciplinas e sectores, todos relevantes para garantir a segurança e bem estar dos Portugueses, nomeadamente a continuidade da acção governativa, a capacidade de sobrevivência da nação, a protecção das populações , a manutenção das actividades económicas, o apoio ao sector militar e a salvaguarda do património nacional.
A melhor utilização dos recursos nacionais em situação de crise, consegue-se pelo estudo e planeamento prévio do seu emprego e conduz à redução dos custos e aumento da eficácia, com apreciável impacto económico.
Em resumo o PCE destina-se a garantir:
• A normalidade, tanto quanto possível, da vida social e
económica do país em situação de crise
• O uso mais eficiente dos recursos estratégicos para fins de defesa em situações de crise.